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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 20:00
AP 470: Ministra Rosa Weber vota pela absolvição dos acusados de formação de quadrilha
A decisão da ministra acompanhou o voto do relator, o ministro Ricardo Lewandowski
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 16:40
Bronzeamento artificial com raios UV continua proibido no Brasil
Juiz Federal manteve a determinação dada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 10:20
Empregada demitida após depor contra própria empresa recebe indenização
Após ser demitida, a trabalhadora ajuizou reclamação, sustentando que sua dispensa teve como real motivo o fato de ter comparecido em juízo para depor em ação trabalhista ajuizada por um colega contra a empresa em que trabalhavam
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 18:15
OAB requer ao Senado suspensão de tramitação do Novo Código Penal
O presidente no Conselho Federal da OAB afirma que preocupa à advocacia e à sociedade brasileira a forma célere como tem tramitado o projeto
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 12:40
Sesc não precisa realizar concurso público para contratar empregados
SDI-2 decidiu anular a sentença que havia obrigado o Sesc a realizar concurso por entender que a exigência constitucional não se aplica aos empregados desta entidade
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 17:30
Justiça condena Estado de Goiás a pagar pensão a cinco trabalhadores
Os trabalhadores atuaram na limpeza, escolta e isolamento das enfermarias destinadas aos pacientes contaminados pelo acidente radioativo com césio 137
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 11:50
Jornal de Valadares é punido por ofensas
As autoras serão indenizadas moralmente em R$ 10 mil reais em razão de carta publicada em jornal por um leitor, a qual denegria a imagem das duas irmãs servidoras públicas
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 17:00
Viagem aérea alterada gera indenização
Cada um dos dois autores será indenizado moralmente em R$ 10 mil reais em razão da alteração da classe do vôo em que iam viajar
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 11:50
Ascensorista de pronto atendimento tem garantido direito a adicional de insalubridade
A autora trabalhava nos elevadores de um pronto atendimento médico, por onde passavam pacientes e usuários em geral, ficando em contato com diversas doenças infecto-contagiosas
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 13:50
Indenização a herdeiros de empregado morto em explosão de caldeira
Turma manteve a sentença que condenou uma empresa a indenizar moralmente em R$ 200 mil reais aos familiares de um empregador que morreu após explosão de uma caldeira a vapor
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 11:30
Justa causa abusiva gera dano moral
A instituição financeira não conseguiu comprovar ato de improbidade supostamente praticada pelo trabalhar, e terá que indenizá-lo moralmente em R$ 30 mil reais
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 14:40
Cidadão será indenizado por cobrança de IPTU de imóvel que não lhe pertence
O consumidor será indenizado moralmente em R$ 4 mil reais por dívida que não lhe pertence, a qual causou seu nome negativado
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 14:30
Cliente de banco que teve a fila "furada" será indenizado
O cliente será indenizado moralmente em R$ 10 mil reais por ter sido preterido na ordem de atendimento da agência bancária por possuir problema físico
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 18:40
Processos envolvendo família devem tramitar em segredo de justiça
O desembargador levou em conta o princípio da publicidade dos atos judiciais, mas decidiu em favor do autor, visto que são citados nomes dos menores envolvidos no processo
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 12:20
Turma admite prova genérica de salário extra folha
O trabalhador comprovou que a empresa utilizou o procedimento ilegal para pagar os salários não contabilizados dos demais empregados, assim, comprovando que também os recebia
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 13:30
Beneficiária terá restabelecido pagamento de auxílio do INSS
O INSS foi condenado a restituir o valor referente ao auxílio-doença à uma beneficiária, a partir da data da suspensão, conforme requer a petição inicial
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 17:20
Secretário de Governo ganha em 1ª Instância ação de danos morais contra ex-policial
O ex-policial deverá indenizar moralmente em R$ 40 mil reais o secretário por difamá-lo em blog
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2012 - 12:00
Justiça determina novo julgamento a um dos acusados pela morte de jovem em Guarulhos
Os acusados tinham sido libertados após o crime ter sido atribuído ao "Maníaco de Guarulhos", mas, diante da Justiça, ele afirmou ter sido torturado para confessar o crime
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2012 - 17:00
Trabalhador que adquiriu hérnia de disco por levantar peso excessivo será indenizado
O frigorífico deverá indenizar moralmente em R$ 5 mil reais o trabalhador obrigado a movimentar até 150kg, causando prejuízo à sua saúde
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2012 - 12:00
TJ julga mais dois acusados pela morte de prefeito
Mais de dez anos após o assassinato do ex-prefeito de Santo André, suspeitos enfrentarão o júri nesta quinta-feira

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